Legislação
Dispositivos Legais
Lei n. 7.410 de 27 de novembro de 1985
Decreto n. 92.530, de 9 de abril de 1986 (Regulamenta a Lei nº 7.410/85)
Decreto n. 9.235 de 15 de dezembro de 2017
CNE/CES
Resolução CNE/CES n. 4 de 16 de julho de 2021
Resolução CNE/CES n 4 de 11 de dezembro de 2018
Resolução CNE/CES n. 01 de 06 de abril de 2018
Resolução CNE/CES n. 07 de 11 de dezembro de 2017
Resolução CNE/CES n. 3 de 5 de outubro de 1999 (em vigor)
Resolução CNE/CES n. 4 de 13 de agosto de 1997
Parecer 19/87 do Conselho Federal de Educação – CFE
Confea
Decisão Plenária do Confea Nº: PL-0124/2020
Decisão Plenária do Confea Nº: PL-2582/2017
Resolução n. 359 de 1991 do CONFEA – Atribuições do Engenheiro de Segurança do Trabalho